As multas previstas para os fumadores apanhados com um cigarro aceso num local proibido são o dobro daquelas que estão previstas para os consumidores de drogas ilícitas.
Se fumar pode custar entre 50 e mil euros, consumir droga dá direito a coimas de 25 a 403 euros, que podem ser substituídas pelo tratamento voluntário.
O alerta foi dado pelo deputado do CDS, Hélder Amaral, durante o debate sobre a nova lei do tabaco, ocorrido a 2 de Maio, no Parlamento. “Afinal qual é a conduta mais grave? Se um indivíduo consumir heroína ou cocaína num bar, tem uma de duas alternativas: ou se trata ou paga uma multa, mas se fumar um cigarro tem obrigatoriamente que pagar uma coima no dobro do valor”, criticou o deputado centrista.
A proposta do Governo, que visa proibir o fumo nos locais públicos, mereceu apenas a condenação do Bloco de Esquerda – que vai abster-se. Os restantes partidos assumem o voto favorável, apesar de tecerem críticas nalguns dos pontos, que esperam ver alterados no debate da especialidade.
Para os deputados, a lei privilegia a vertente punitiva dos fumadores, em vez de dar maior relevo à prevenção e tratamento daqueles que fumam. PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda lembraram que o tabaco não é uma substância ilícita e não deve ser tratada como tal.
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